LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de privacidade
Última atualização: 17 de outubro de 2026
1. Quem somos e qual é o nosso papel
O Odonto&Co é um sistema on-line de gestão para clínicas e consultórios odontológicos. Esta política explica, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), como tratamos dados pessoais.
Temos dois papéis diferentes, conforme o tipo de dado:
- Controlador dos dados de quem visita o site e de quem assina o sistema (dentistas, gestores e equipe da clínica). Controlador: Odonto&Co, de Rubens Iago Cardoso Silva, CPF 047.435.931-07, Quadra 2, Conjunto G, Lote 17, Brasília - DF.
- Operador dos dados dos pacientes que cada clínica cadastra. Nesse caso, a clínica é a controladora: ela decide quais dados registrar e para quê, e nós apenas armazenamos e processamos esses dados seguindo as instruções dela, para prestar o serviço.
Se você é paciente de uma clínica que usa o Odonto&Co, os pedidos sobre seus dados devem ser feitos primeiro à própria clínica. Nós ajudamos a clínica a atendê-los.
2. Quais dados tratamos
Assinantes e equipe da clínica: nome, e-mail, telefone, tratamento (Dr./Dra.), senha (guardada de forma criptografada), nome, CNPJ, endereço e horário da clínica, dados dos profissionais (nome, especialidade, CRO, comissão) e histórico da assinatura.
Pagamento: o pagamento é feito no Mercado Pago. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão; recebemos apenas a confirmação e a situação da assinatura.
Pacientes (cadastrados pela clínica): nome, CPF, data de nascimento, sexo, contato, endereço, convênio, agenda de consultas, lançamentos financeiros e, como dados pessoais sensíveis de saúde, anamnese, odontograma, evolução clínica e prontuário.
Navegação: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso e cookies necessários para manter você conectado.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter sua conta, prestar o serviço e dar suporte — execução de contrato (art. 7º, V).
- Cobrar a assinatura e emitir documentos fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).
- Guardar registros de acesso por 6 meses — obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Segurança, prevenção a fraudes e melhoria do sistema — legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos.
- Enviar novidades e conteúdos — somente com seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento (art. 7º, I).
- Dados de saúde dos pacientes — tratados por conta da clínica, para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, “f”) e para o cumprimento da obrigação de manter o prontuário (art. 11, II, “a”).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, todos com obrigação contratual de proteger os dados:
- Supabase — banco de dados e autenticação (hospedagem em nuvem).
- Vercel — hospedagem do site e do sistema.
- Mercado Pago — processamento dos pagamentos da assinatura.
- Anthropic — recursos de inteligência artificial (leitura de documentos, organização do prontuário, análises). Os dados só são enviados quando um usuário da clínica aciona um desses recursos, e o fornecedor não os usa para treinar modelos.
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores podem processar dados em servidores fora do Brasil, como nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias exigidas pela LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais de proteção de dados e padrões de segurança compatíveis com os da lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa e, depois do cancelamento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais (em geral, 5 anos).
- Dados dos pacientes: enquanto a clínica for assinante. Ao cancelar, a clínica pode exportar seus dados; depois disso, eles são excluídos em até 90 dias, salvo pedido da clínica ou obrigação legal. A guarda do prontuário pelo prazo legal (mínimo de 20 anos, Lei nº 13.787/2018) é responsabilidade da clínica.
- Registros de acesso: 6 meses.
- Documentos enviados para cadastro com IA: não ficam armazenados; são lidos e descartados.
7. Como protegemos os dados
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site e sistema.
- Senhas guardadas com criptografia, nunca em texto aberto.
- Isolamento entre clínicas: cada clínica só acessa os próprios registros, com regras aplicadas diretamente no banco de dados.
- Backups automáticos e acesso restrito da nossa equipe, apenas quando necessário para suporte.
- Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos a ANPD e os afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para contato@odontoeco.com.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Encarregado de dados (DPO)
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Rubens Iago Cardoso Silva. Fale com o encarregado pelo e-mail contato@odontoeco.com.br para qualquer dúvida sobre esta política ou sobre seus dados.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos os assinantes por e-mail ou dentro do sistema.